Regulamento do Chá de Fraldas Virtual

Este regulamento define as regras de uso da plataforma Chá de Fraldas Virtual, de acordo com as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

1. Criação da Lista de Presentes

• Você pode criar uma lista personalizada com os presentes desejados disponíveis na nossa loja.
• Compartilhe sua lista com os convidados através de um link exclusivo.
• A lista ficará disponível para compras até a data escolhida como data do evento.

2. Formas de Recebimento

Após a data do evento, você poderá escolher uma das opções abaixo:

• Receber os presentes físicos da sua lista;
• Converter o valor arrecadado em saldo para usar na loja;
• Solicitar o saque em dinheiro, por transferência bancária.

3. Prazos de Liberação dos Valores

O valor ficará disponível para saque após a data do evento, conforme o meio de pagamento:

• Cartões de crédito e débito: 30 dias;
• PIX: 3 dias;
• Boletos: 5 dias úteis após a compensação.

Após a liberação, o valor será transferido em até 3 dias úteis.

4. Conta para Transferência

• A conta para saque deve ser indicada pelo titular da lista.
• A conta pode estar em nome de qualquer pessoa, desde que os dados estejam corretos.
• Não nos responsabilizamos por erros nas informações bancárias fornecidas.

5. Taxas e Comissões

• Primeiro resgate: gratuito.
• Resgates adicionais: R$ 9,99 por operação.
• Taxa bancária: 4,99% sobre o valor total arrecadado.
• Comissão da plataforma: 7,99% sobre o valor total das compras.
• Essas taxas já estão inclusas no valor do frete, sem custos adicionais para os organizadores.

6. Disposições Gerais

• Ao usar a plataforma, você concorda com todos os termos deste regulamento.
• Podemos atualizar este regulamento a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários cadastrados.
• Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento pelos canais oficiais do site.